terça-feira, 23 de abril de 2013


Reunião define ações do programa "Pai Presente" em 2013

O diretor da Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni, participou de uma reunião, nesta segunda-feira (22), com os juízes Fátima Maria Soares de Lima e José Undário Andrade, além dos servidores  Hudson Samir, Andrea Barreto, Ana Beatriz e Katiuscia Barbosa para tratar do lançamento do programa “Pai Presente” na Comarca de Natal. O programa, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem como objetivo estimular o reconhecimento de filhos pelos pais, de modo a cumprir o direito à paternidade garantido pelo artigo 226 da Constituição Federal.

Na reunião, ficou decidido que no dia 9 de maio, no Shopping Estação, zona norte de Natal, será realizado o lançamento do programa com atendimento aos interessados em realizar o  reconhecimento de paternidade tardia. Na ocasião, serão atendidos os casos em que o pai quer reconhecer o filho de forma espontânea. Os casos em que a mãe pretende que o pai reconheça seu filho menor de 18 anos, ela precisa indicar quem é o suposto genitor. Também haverá atendimento aos adultos que desejam inserir o nome do pai no registro. Para isso, é necessário indicar possível o pai.
 
Milhares de casos

De acordo com as informações prestadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, a zona norte da Capital possui mais de 5 mil crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. “Vamos começar pela zona norte devido o grande número de casos existentes, mas o programa vai percorrer toda a cidade”, comentou o diretor do foro, Mádson Ottoni.

De acordo com a juíza Fátima Soares, coordenadora do programa, a declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe ou filho. O programa Pai Presente pretende facilitar esse acesso, possibilitando nessas ações que em um mesmo local seja possível reunir a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário com os  laboratórios para exames de DNA e os cartórios. “Queremos que essa situação seja resolvida na hora, sem burocracia, pois é um direito de todo cidadão”, comentou a magistrada.

sexta-feira, 12 de abril de 2013


Paciente receberá medicação gratuita do Estado


A desembargadora em substituição, Juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, manteve a sentença da Vara Única da Comarca de Cruzeta determinando que o Estado forneça a uma paciente, portadora de calangite esclerosante primária, o medicamento Ursacol 300 miligramas. A paciente, que necessita fazer uso dessa substância duas vezes ao dia, não possui condições financeiras de arcar com os custos da medicação.
De acordo com os autos do processo, até o início do mês de fevereiro deste ano, a paciente recebia a medicação gratuitamente da UNICAT, mas foi informada pela direção do órgão que necessitaria de ordem judicial para continuar recebendo o medicamento de forma gratuita.
Insatisfeito com a decisão de 1º grau, o Estado interpôs recurso fundado no argumento da responsabilidade solidária dos entes federativos, disse ser necessário o chamamento ao processo da União e do Município de Parelhas, em razão da existência da gestão plena, nos termos das Leis Federais nºs. 8.080/90 e 8.124/90. Alegou ainda que, consoante o princípio da legalidade orçamentária, a Constituição da República não obriga o Estado a fornecer medicamentos, nem a realizar tratamentos específicos para determinada pessoa, apenas rege a matéria de forma programática para a coletividade, não individualmente. Após as justificativas o Estado requereu a reforma da sentença, julgando improcedente o pedido da paciente.
“Entendo que a r. Sentença não merece ser reformada. No tocante ao pedido de nulidade da sentença devido à necessidade do chamamento ao processo da União e do Município de Cruzeta, vale lembrar que é jurisprudência dominante que, em demandas dessa natureza, cabe ao autor escolher contra qual Ente Público vai ajuizar a ação, podendo o Poder Público demandado, se for o caso, buscar dos demais o seu respectivo ressarcimento”, destacou a magistrada.
Apelação Cível N° 2011.012836-4

Acordo vai permitir plantão dos Conselhos Tutelares nos fins de semana

O juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, realizou ontem (11), uma audiência de conciliação entre o Ministério Público, representantes do Município de Natal e dos Conselhos Tutelares da capital. Na ação civil pública, o MP requereu que os conselhos tutelares implantem plantão de atendimento aos finais de semana.
Após informações prestadas por todos os conselheiros e seus representantes legais, bem como informação do Município de Natal através do secretário adjunto municipal de Relações Sociais e Políticas (Segap) e da Procuradoria do Município, foi construída uma proposta de acordo viabilizando a criação do Plantão do Conselho Tutelar na cidade de Natal.
O processo foi suspenso por 30 dias para que as partes possam construir o acordo por escrito, ficando determinado que o titular da Segap, no prazo de 10 dias, deverá encaminhar ao Ministério Público as informações orçamentárias necessárias à viabilização do acordo. O prazo para apresentação do acordo formalizado é o dia 13 de maio de 2013.
Participaram da audiência o juiz Homero Lechner; o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros; a procuradora do município Marise Costa; o secretário adjunto da Segap, Francisco Severino Neto; os integrantes do Conselho Tutelar, Hudson Araújo e Josimar Rocha (Zona Norte), Núbia Cavalcante (Sul), Pedro de Araújo (Leste) e Emiliana Fernandes (Oeste); além dos advogados Hélio Miguel Bezerra, (zonas Leste e Oeste), Daniel Alves Pessoa (Região Leste e Oeste) e Lúcio Franklin Gurgel Matiniano (Região Administrativa Sul).

Conciliação maior celeridade processual


Mutirão DPVAT movimenta mais de R$ 200 mil em Currais Novos

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Secretaria de Conciliação) divulgou os dados do Mutirão DPVAT realizado em Currais Novos. Foram realizadas 80 audiências de conciliação e o índice de acordo chegou aos 50%, gerando uma movimentação financeira de R$ 207.774,89 em valores acordados.
As audiências do Mutirão DPVAT, que aconteceu no último dia 3 de abril, foram realizadas no Fórum Desembargador Tomaz Salustino. Um total de 293 pessoas foram atendidas pelos servidores e estagiários da comarca e equipe da Secretaria de Conciliação.
Foram realizadas perícias médicas nos processos selecionados e aqueles que não celebraram o acordo foram sentenciados durante o mutirão pelo juiz da Comarca, Marcus Vinícius Pereira Junior.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

O PLANETA AGRADECE



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PROJETO PLANTAR: 15 ANOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM TORNO DAS QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS

O consenso entre os especialistas de que o aquecimento global é uma realidade potencializou a conhecida necessidade de plantio de árvores por todos os recantos do planeta, uma vez que as plantas são sorvedouros naturais do Carbono atmosférico. Para o Seridó potiguar, um dos quatro núcleos de DESERTIFICAÇÃO do Nordeste brasileiro reflorestar os espaços ociosos constitui uma necessidade ainda mais urgente tendo em vista que uma das causas principais desse fenômeno ser os desmatamentos. Foi com essa preocupação que, em 1998, começamos um projeto na E. E. Prof. Raimundo Silvino da Costa, São José do Seridó/RN, denominado Projeto Plantar. A metodologia aplicada envolve ampla discussão em sala de aula, sobre a questão ambiental regional e global e o preparo de um canteiro de mudas, de frutíferas e espécies da caatinga. Em geral, as turmas do 2º ano do ensino médio preparam o canteiro  de mudas e, no ano seguinte,quando já são concluintes, realizam o plantio de  parte, enquanto o restante é distribuído à comunidade. Os números do projeto são animadores. A cada ano é produzido entre 500 e 600 mudas (aproximadamente 8000 em 15 anos).  Os resultados efetivos já  estão à vista. A começar pela formação de uma consciência conservacionista nos jovens. A cada ano, em torno de 80 jovens conclui o ensino médio na referida unidade de ensino. No entorno da unidade de ensino  e na área interna, 120 mudas já foram plantadas. Na zona urbana e rural do município, não é difícil encontrar plantas produzindo frutos e sombra para a população, originadas do canteiro do referido projeto. Neste dia 9 do corrente, foi a vez da turma concluinte vespertina de 2013, cumprir mais uma etapa do projeto com o plantio de mudas de espécies da caatinga nas vias urbana (jucá, trapiá, aroeira, molongu, entre outras).

Por Josimar A. de Medeiros
Coordenador