Os servidores ativos e inativos da Fundação José
Augusto ganharam na Justiça o direito de receber os 70% restantes da
implantação do Plano de Cargos e Salários aprovados pelo Governo do Estado em
2010. A decisão foi anunciada ontem no Pleno do Tribunal de Justiça que
reconheceu, à unanimidade dos votos, implantação imediata dos valores devidos
aos servidores. A decisão do TJRN preocupa o Governo do Estado, pois abre
precedente para outras categorias.
Júnior Santos/tnonline
Procurador-geral do Estado, Miguel Josino, diz que decisão preocupa
“Essa decisão nos preocupa porque pode trazer
reflexo para todo o conjunto de servidor público. Como Procurador Geral eu fico
apreensivo porque os repasses da União começaram a cair, a própria presidenta
Dilma disse que a crise está batendo à nossa porta. Eu não sei de onde vamos
tirar dinheiro para pagar”, disse o procurador-geral do estado, Miguel
Josino. Outras seis categorias (EMATER, IDEMA, DETRAN, JUCERN,
IDIARN e Administração Direta) também entraram cm Mandado de Segurança para que
o Estado cumpra o PCC. Até o final da tarde de ontem o Governo ainda não
havia tomado ciência do inteiro teor do acórdão, tendo em vista que o TJRN
ainda não tinha publicado.
Depois disso será designada uma equipe para
analisar o caso e sugerir as medidas judiciais cabíveis. ”Também vou me
reunir com a equipe econômica do governo e com a governadora Rosalba Ciarlini
ver que medidas administrativas podem ser tomadas”, disse Josino. A
direção do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio
Grande do Norte (Sinai) informou que as demais categorias estão buscando
na Justiça o direito garantido por lei que não está sendo
respeitado. Ainda de acordo com o Sinai, a implantação dos Planos de
Cargos, Carreiras e Salários dos cerca de oito mil servidores da Administração
Indireta vai gerar uma despesa mensal de cerca de R$ 15 milhões para o
Estado. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o Secretário
Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, para saber o posicionamento do
Governo quanto ao orçamento do Estado para cumprir a determinação do TJRN, o
impacto que isso provocará aos cofres públicos, mas o telefone celular do
secretário se manteve desligado toda a tarde.
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